Plano Mansueto emergencial prevê medidas para este ano . Texto prevê ainda empréstimos de até R$ 50 bi a Estados
A versão emergencial do "plano Mansueto", ou plano de socorro a Estados, está na pauta de votações da Câmara desta quarta-feira (8). Uma nova versão do relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ficou pronta perto do meio-dia. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o texto acordado atende às reividicações dos Estados e não tem nada de "exorbitante".
Entre as medidas estão a proibição de se conceder aumento aos servidores públicos este ano e a possibilidae de os Estados contraírem empréstimos de até R$ 50 bilhões. Também facilita o pagamento de dívidas. Em contrapartida, os Estados precisam adotar medidas de ajuste fiscal.
"O Plano Mansueto tinha objetivo inicial organizar contas dos Estados que passavam por dificuldades. Hoje, todos estão. E, com o projeto inicial, nem todos Estados poderiam aderir ao projeto. Infelizmente, neste momento, todos Estados vivem a mesma angústia, necessidade de recomposição de receitas. Nossa proposta vai ao encontro do que muitos técnicos defendem. O projeto atual trata da recomposição do ICMS, da abertura de espaço pra que Estados possam ir atrás de empréstimos, no total R$ 50 bilhões. Garantindo repasse do ICMS por três meses, proibindo aumento salarial este ano. Não tem nada exorbitante. O parlamento ouviu a todos. O texto que vai ser votado é muito razoável."
O presidente da Câmara lembrou que alguns Estados não terão condições de pagar salários em pouco mais de um mês, e por isso vão precisar de recursos.
"Todos Estados terão o mesmo problema e todos terão de ter condições para enfrentar essa situação. A questão é como no curto prazo temos condições de resolver a situação dos Estados. Tem Estado que em 40 dias não terá mais condições de pagar salário. Nosso foco agora é outro. Nenhum Estado pode dar aumento de salário."
Maia acredita numa aprovação relativamente simples. O impacto fiscal orçamentário do plano emergencial é calculado em R$ 30 bilhões.
"Essa é uma votação que unifica o Parlamento. Todos partidos vão orientar favoravelmente à matéria."
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