O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero Cerqueira, determinou, através de Portaria publicada no dia 22/03, a suspensão da visitação pública nas Unidades de Conservação Federais por tempo indeterminado.
A decisão está amparada na Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), além de considerar a condição de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19), reconhecida por meio da Portaria Nº 454 do Ministério da Saúde, de 20 de março de 2020; e considerar o teor do Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Brasil.
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