sábado, 4 de janeiro de 2020

Proibição de fogos de Artifício. Lei mal feita e sem ainda regulamentação.

Populares reclamam do descumprimento da Lei Municipal que em tese iria proibir a soltura de fogos de artifício com barulho(estampido) em Carangola. 
Já que recentemente nas comemorações do Dia da Padroeira e do REVEILLON aconteceram essa soltura de fogos de artifício. Que é uma tradição cultural nessas datas. 
Porém a Lei citada é cercada de alguns erros podemos observar. Além de falta de conhecimento e informações de quem a propôs, votou e sancionou. Assim como não se tem conhecimento que a mesma tenha sido regulamentada e o teor desse regulamento. Como também quem fiscalizaria essa proibição. 
Confiram o teor da Lei Municipal nº 5141/2019.





Nota
Somos sim a favor do respeito aos idosos, animais e pessoas com TEA. Assim como também somos à favor da preservação da cultura e temos a certeza que não é necessário se criar Leis sem conhecimento das já existentes. 




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