O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participa na manhã desta terça-feira, 16 de março, da Operação Expresso. Coordenada pela Polícia Civil do Paraná, a força-tarefa também conta com a participação da Receita Federal do Brasil; das Receitas Estaduais do Paraná, Minas Gerais e São Paulo; do Ministério Público do Paraná e das Polícias Civis do Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais. Trinta e cinco mandados de prisão temporária, 124 mandados de busca e apreensão e mandados de sequestro de bens estão sendo cumpridos. Alguns mandados estão sendo cumpridos nesta manhã em Manhuaçu. Nomes de envolvidos não foram divulgados.
Resultado de investigações iniciadas há mais de dois anos pela Polícia Civil do Paraná e de trabalhos anteriores das Receitas Federal e de Minas Gerais, a operação “Expresso” tem como objetivo desmantelar um grande esquema criminoso de sonegação de impostos e creditação indevida de ICMS na compra e venda de café em grão cru decorrente de comercializações interestaduais. Conforme apurado, a fraude envolve ainda crimes como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
As empresas alvos da operação estão localizadas em 39 municípios de quatro estados: Belo Horizonte, Aimorés, Andradas, Borda da Mata, Divino, Itamogi, Itueta, Manhuaçu, Matozinhos, Miraí, Muriaé, Ouro Fino, Patrocínio, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha, em Minas Gerais; Londrina, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jandaia do Sul, Mandaguari, Maringá, Matinhos, Pérola, Rolândia e Santo Antônio da Platina, no Paraná; São Paulo, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Itatiba, Itu, Leme, Santo Antônio do Jardim, São Bernardo do Campo e Santos, em São Paulo; Vitória, Colatina e Vila Velha, no Espírito Santo;
Levantamentos iniciais apontam que os valores devidos aos cofres públicos podem ultrapassar R$700 milhões. Entre os investigados de envolvimento na fraude estão grandes atacadistas e corretores de café em grãos do Paraná, além de transportadores, proprietários e representantes de torrefações paranaenses conhecidas no ramo cafeeiro nacional.
O esquema
De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região possibilitavam a diversas torrefações do Paraná a aquisição do café em grão cru de duas formas. A primeira, destinando o produto com créditos fraudulentos de ICMS advindos de notas fiscais falsas; a segunda, na aquisição do café em operações fraudulentas (dentro do Paraná), em que o recolhimento dos tributos não era feito.
Conforme as investigações, em ambos os casos, a mercadoria era oriunda de Minas Gerais e do Espírito Santo, comercializada por cooperativas e produtores rurais desses estados, sendo as notas fiscais destinadas a empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, também localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
As operações envolvendo empresas dos dois estados possibilitavam o não recolhimento do ICMS sobre as notas fiscais falsas. Paralelamente, segundo apurado, outra empresa “noteira”, situada em São Paulo, emitia notas fiscais falsas destinadas a atacadistas e torrefações do Paraná.
As investigações apontam que, nos dois tipos de aquisição irregular do café em grão cru, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.
O trabalho investigativo aponta ainda que, por diversas vezes, o produto adquirido por meio de notas fiscais falsas oriundas de São Paulo era destinado a empresas de café solúvel de Londrina e de Cornélio Procópio, ocasião em que, simulando uma venda da mercadoria dentro do Paraná, os atacadistas emitiam uma terceira nota fiscal falsa, acarretando aos próprios atacadistas o não recolhimento do tributo.
Somados os valores, as “noteiras” de Minas Gerais e de São Paulo emitiram cerca de R$ 6 bilhões em suas operações. Quanto às empresas destinatárias das notas fiscais falsas no Paraná, a estimativa é que elas tenham acumulado créditos tributários fraudulentos de, aproximadamente, R$ 100 milhões, considerando que receberam cerca de R$ 1 bilhão em notas frias.
Conforme apurado, houve também sonegação do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) dos produtores rurais que venderam o café sem nota fiscal. Segundo a Receita Federal, o valor é superior a R$ 200 milhões.
Os órgãos envolvidos na Operação “Expresso” alertam que, além de subtrair recursos da coletividade, a sonegação de tributos gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, a empresa fraudulenta cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres.
Redação do Portal Caparaó - com informações do MPMG.
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