Aconteceu nesta segunda-feira dia 28/10 na Casa de Caridade de Carangola a inauguração da Unidade Interligada (UI) de Registro Civil.
Para facilitar e agilizar o registro de nascimento, poderá ser realizado gratuitamente antes da alta hospitalar na Unidade interligada já em funcionamento na Maternidade da Casa de Caridade de Carangola.
É necessário apresentar os seguintes documentos:
• Documento de identificação oficial do declarante (com foto que permita seu reconhecimento e dentro do prazo de validade, se houver);
• Declaração de Nascido Vivo (DNV), salvo na hipótese de registro tardio;
• Documento que comprove o nome dos pais e dos avós;
• Certidão de Casamento (com o objetivo de constar o nome do pai no registro, caso ele não seja o declarante);
• Procuração particular com firma reconhecida ou outorgada por instrumento público, quando o declarante se fizer representar;
• Declaração de reconhecimento de paternidade, se for o caso, por instrumento particular com firma reconhecida ou lavrada por instrumento público.
Se os pais não forem oficialmente casados e o pai não estiver presente, a mãe pode indicar o suposto pai. Nesse caso, os dados paternos poderão ser incluídos por meio de procedimento próprio.
É possível também incluir o CPF da criança na certidão de nascimento. Para isso, além dos documentos necessários para o registro, é preciso apresentar o CPF de um dos responsáveis.
Os registros serão realizados de segunda a sexta-feira de 09:00 às 10:00.
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