Diversas entidades filantrópicas de Espera Feliz estão recebendo valores provenientes de propostas de transação penal, suspensão condicional do processo ou acordos de não persecução penal.
Entenda:
Em alguns crimes, é possível que o criminoso não seja processado se aceitar uma pena imediata ou o cumprimento de condições que se parecem com penas, como prestação pecuniária (multa) e prestação de serviços à comunidade. Isto se dá através transação penal, suspensão condicional do processo ou acordos de não persecução penal.
O Ministério Público faz a proposta, que pode ser aceita ou não pelo acusado. Se aceita e paga, o processo é encerrado. Se não aceita, o processo prossegue. O dinheiro vai para uma conta única da Justiça de Espera Feliz. É publicado um edital chamando entidades filantrópicas para apresentarem projetos. Os projetos são analisados e o dinheiro é liberado pela Justiça, após parecer do Ministério Público.
Depois, as entidades tem que prestar contas do dinheiro liberado. Para novas liberações, já há um novo edital publicado, para cadastro de novas entidades e a análise dos projetos se dará em abril.
Conheça as entidades beneficiadas nesta rodada: Associação Formando Campeões- 16.920,00 Associação Serra do Caparao de Karate - 12.720,00 Associação E. Feliz- 10.100,00 APAE Espera Feliz- 19.050,00
Fonte Destaque Diário.
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