O CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Carangola, sob a coordenação da Juíza de Direito Dra. Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum, comunica a instalação de seu setor pré-processual, onde são realizadas orientações e sessões de conciliação, antes que haja um processo na justiça. Os conflitos são resolvidos com o auxílio de um conciliador, de modo gratuito e por meio de acordo em questões que não sejam objeto de ação em curso na justiça. Qualquer pessoa, tanto física quanto jurídica, poderá utilizar o setor.
Exemplos de casos que podem ser solucionados no setor pré-processual:
• Questões relacionadas a dívidas em geral;
• Descumprimentos de obrigações,
• Questões familiares: pensão alimentícia, guarda, partilha, união estável e divórcio;
• Conflitos com vizinhos;
• Relações cíveis e contratuais;
• Questões que envolvem acidente de trânsito;
• Questões que envolvem direito de consumo, etc.
Adotando as medidas de segurança recomendadas pelos órgãos oficiais da saúde e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, devido a pandemia da covid19, as sessões de conciliação serão feitas por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para utilização do sistema as partes receberão um link por e-mail, o qual dará acesso a sala de audiência virtual onde será realizada a sessão de conciliação.
O link poderá ser acessado pelo computador, notebook, celular ou tablet. Para acessar pelo computador ou notebook não será necessária a instalação de programa, basta que o equipamento possua acesso à internet, câmera, microfone, caixa de som, bem como navegador Google Chrome (versão mais atualizada a partir da “81”) ou navegador Mozila Firefox 52 e posterior. Já para
aqueles que desejarem acessar pelo aparelho celular ou tablet haverá a necessidade de instalação do aplicativo Cisco Webex Meetings, disponível para Android e IOS.
Caso necessite do setor pré-processual, entre em contato com o CEJUSC através do Whatsapp (32) 3741-9582 ou pelo e-mail cejusc.crl@tjmg.jus.br para solicitar a designação de uma sessão de conciliação, devendo informar no ato da solicitação seus dados completos, Whatsapp e e-mail, os dados da parte requerida e a forma pela qual será contatada, podendo ser e-mail ou Whatsapp,
bem como, em breve resumo, a narrativa do caso. Em seguida, será designada sessão de conciliação e uma carta convite à parte requerida será enviada pelo CEJUSC para que esta informe seu interesse em participar da sessão virtual e você será comunicado do aceite ou da negativa de participação. A sessão de conciliação virtual somente ocorrerá se todas as partes concordarem com a sua
realização.
Na sessão de conciliação, as partes deverão exibir seus documentos pessoais junto a câmera para possibilitar sua identificação. Ao final da sessão, o conciliador procederá a leitura da ata e dos termos do acordo, a qual será gravada e valerá como aceitação e assinatura das partes. Não sendo possível a gravação, a ata será encaminhada às partes por e-mail ou Whatsapp para conferência, as quais deverão, no prazo de 02 (dois) dias, confirmar o recebimento e manifestar concordância de seu inteiro conteúdo, a qual valerá
como assinatura.
Se durante a sessão houver acordo entre as partes, este será analisado pelo Juiz e, em sendo o caso, será homologado. Se houver necessidade de intervenção do Ministério Público, este será ouvido antes da homologação do acordo.
O CEJUSC de Carangola funciona no Fórum Doutor Xenofonte Mercadante, que fica na Praça Coronel Maximiano, 56 - Centro.
Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos!
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