Governo libera R$ 200 milhões em linhas de crédito para financiar municípios

As prefeituras mineiras podem contar neste mês de maio com edital que disponibiliza R$ 200 milhões em financiamentos para as prefeituras mineiras. O governador em exercício, Paulo Brant, e o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Sérgio Gusmão Suchodolski, anunciaram o financiamento, nesta segunda-feira, dia 13. O edital com as linhas de crédito disponibilizadas oferece condições que visam facilitar o acesso ao crédito, possibilitando a execução de projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico do município e a melhoria da qualidade de vida da população. Neste edital de 2019, as cidades terão condições de crédito mais favoráveis com a possibilidade de utilizar o financiamento para obras executadas ou em andamento até 12 meses antes da assinatura do contrato.

O novo edital, que está disponível no site do BDMG, contempla todos os portes de cidades e contará com recursos próprios do Banco. Os gestores públicos poderão apresentar projetos para construção, reforma e ampliação de edificações municipais; mobilidade e drenagem urbana; eficiência energética; aquisição de máquinas rodoviárias e caminhões e máquinas para pavimentação.

Crédito mais fácil

O prazo de carência será maior para começar a pagar o financiamento. Em algumas linhas de crédito, como a BDMG Urbaniza e a BDMG Saneamento, esse prazo pode chegar a 18 meses. Além disso, houve a retirada do pagamento de juros sobre o financiamento durante o prazo de carência. Os juros serão pagos posteriormente, durante o processo de amortização da dívida, dando mais fôlego e tranquilidade aos municípios.

Outra novidade de grande impacto para as prefeituras é a possibilidade de recompor o caixa por obras já realizadas ou em andamento até 12 meses antes da assinatura do contrato. Essa medida vai permitir, por exemplo, que um contrato assinado em abril de 2020 possa ter seus recursos de financiamento utilizados para reembolsar investimentos em obras a partir de maio de 2019. O município deverá informar ao BDMG, no momento do pleito, em qual obra tem interesse de utilizar esta possibilidade.

O BDMG vai continuar oferecendo assessoria técnica às prefeituras durante todo o processo do pedido de financiamento do projeto, principalmente no que se refere ao enquadramento na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Linhas de financiamento disponíveis no Edital 2019:

BDMG Cidades: construção, ampliação ou reforma de edificações públicas municipais, além de obras para adequação dos prédios públicos para a redução do consumo de energia, como a instalação de painéis solares. Ao acessar essa linha de crédito, o município terá até 48 meses para pagar, sem contar os 18 meses de carência. A atualização monetária do crédito será pela taxa Selic, com juros de 5% ao ano para municípios com IDHM menor que a média dos municípios do Estado, menor que 0,668. Para os demais municípios a taxa será de 6%.

BDMG Urbaniza: destinada a obras de urbanização, como implantação e adequações de obras urbanas, ciclovias, praças, sinalização entre outros. O crédito pode ser quitado em até 60 meses após o período de carência com juros de 5% ao ano para municípios com IDHM menor que a média dos municípios do Estado, menor que 0,668. Para os demais municípios, a taxa será de 6%. O prazo de carência é de 18 meses.

BDMG Saneamento: voltada para a gestão de resíduos sólidos, iluminações públicas e projetos de eficiência energética. Essa linha possui prazo de amortização de até 72 meses. A carência para essa linha é de 18 meses e os juros são de 4% ao ano para municípios com IDHM menor que a média dos municípios do Estado, menor que 0,668, e 5% para os demais.

BDMG MAQ: o crédito pode ser utilizado para aquisição de máquinas e equipamentos voltados para a intervenção viária, caminhão de lixo, ônibus universitário, caminhão-pipa, entre outros. Essa linha possui carência de 12 meses e prazo para amortização de até 48 meses. A taxa de juros será de 5% para os municípios com IDHM menor que a média dos municípios em Minas, menor que 0,668, e 6% para os demais.

Fonte: BDMG.