🚨NEWS | Praticantes da pesca esportiva e amadora de todo o país têm a oportunidade de participar ativamente da formulação das futuras regras que vão reger o setor.
O governo federal abriu uma consulta pública, disponível até o dia 18 de novembro, com o objetivo de receber sugestões para atualizar a Instrução Normativa MPA nº 5, uma legislação criada em 2012 e que agora passará por revisão.
A medida busca modernizar os critérios e os procedimentos burocráticos associados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Na prática, essa revisão vai impactar diretamente a forma como é feita a inscrição e a emissão da Licença de Pescador Amador ou Esportivo para pessoas físicas.
Além disso, o texto também redefinirá as exigências e autorizações para empresas e organizadores de competições, como torneios, campeonatos e festivais de pesca.
Para o setor da pesca esportiva, que movimenta o turismo e a economia de diversas regiões, a participação na consulta é uma oportunidade de garantir que a nova lei traga menos burocracia, mais clareza na organização de eventos e maior segurança jurídica para quem atua na área.
O processo é aberto a qualquer cidadão, pescador, clube ou associação. Ele está disponível na plataforma oficial do governo chamada Brasil Participativo.
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