HISTÓRICO! Pela primeira vez no país, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu autorização para a plantação de maconha para a Cultive — Associação de Cannabis e Saúde, que reúne pacientes que fazem tratamentos à base de derivados da planta.

HISTÓRICO! Pela primeira vez no país, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu autorização para a plantação de maconha para a Cultive — Associação de Cannabis e Saúde, que reúne pacientes que fazem tratamentos à base de derivados da planta. Por meio do primeiro habeas corpus (HC) coletivo do país, resguardando os direitos do grupo, os associados agora podem cultivar a erva e as Polícias Civil e Militar estão proibidas de realizar a prisão em flagrante dos associados e dos responsáveis da associação desde a última sexta-feira (5).

Segundo despacho da juíza Andrea Barrea, do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, do Tribunal de Justiça de São Paulo, também está proibido a apreensão de equipamentos e componentes da cânabis utilizados pelos 21 associados da organização.

Uma importante decisão por reconhecer que não é possível criminalizar a busca pela saúde e pela qualidade de vida.

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Fonte Rede Social.