O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o edital do novo concurso público para o cargo de juiz de direito substituto. Ao todo, estão sendo ofertadas 103 vagas, com subsídio inicial de R$ 35.877,27. A seleção será organizada por comissão própria do TJMG, com apoio operacional do Instituto Consulplan.
Das vagas disponíveis, 62 são destinadas à ampla concorrência, dez para pessoas com deficiência, 26 para candidatos pretos e pardos, três para indígenas e duas para quilombolas. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos, comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a graduação até a inscrição definitiva e ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
As inscrições estarão abertas entre os dias 23 de março e 22 de abril, exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora (Insituto Consulplan). A taxa de inscrição é de R$ 358, com possibilidade de isenção para candidatos desempregados, inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, doadores regulares de sangue, doadores de medula óssea e membros de mesa receptora de votos em Minas Gerais (...)
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