*A greve de 2022 e por que fomos vitoriosos*
Não há o que se falar em derrota no nosso movimento.
Conseguimos uma vitória maiuscula não só pelo placar da votação na ALMG de 55 votos favoráveis a derrubada do veto, e isso não é pouca coisa, não me lembro em todos os meus já muitos anos de luta uma vitória política desse tamanho na ALMG, mas também pela nossa capacidade de mostrar ao povo mineiro o que representou o governo Zema para a educação e também para a população a partir da negativa de se reunir para ouvir os segmentos do funcionalismo público e assim manter uma relação de busca de melhorias para diversas categorias que são na verdade o Estado, pois são os servidores que fazem chegar às políticas públicas a sociedade, novamente uma gigantesca vitória pois levará a meu ver invariavelmente a uma derrota eleitoral de Zema em outubro.
Do ponto de vista do pagamento do Piso Salarial temos uma outra vitória gigantesca, pois há 5 anos não tínhamos nenhuma política de reajuste dos salários seja pelo índice do Piso, seja por qualquer outra política de reajuste definida pelo Zema. Nós não tivemos nada, pois o Zema nunca respeitou os reajustes do Piso Salarial em Minas e ele próprio nunca propôs uma política estadual de reajustes, só nos sobrando a migalha de 10,06% para um período de 5 anos de congelamento salarial.
Com a vitória de hoje passamos a ter o reconhecimento maciço da ALMG quanto a aplicação dos índices anuais de reajuste do Piso Salarial em Minas Gerais. E isso não é pouca coisa. Isso rompe uma importante barreira e passa a dar uma outra perspectiva para a política do Piso em Minas Gerais nos próximos anos...
Mas alguns podem pensar... poxa Paulo e a judicialização?
Já fizemos posts do Sind-UTE esclarecendo essa situação (link ao final do texto) de judicialização do Piso em Minas Gerais pelo governo Zema.
Nós colecionamos importantes vitórias no TJMG que já declarou constitucional a legislação estadual que regulamenta o Piso Salarial (Lei 21.710/2015).
Mais recentemente o próprio STJ não acolheu a argumentação do Estado de que a Lei 21710 e por conseguinte a EC 95 que criou o artigo 201A na Constituição são inconstitucionais.
A tese derrotada do Estado é de que as duas legislações seriam inconstitucionais por determinar o pagamento do Piso integral para jornada inferior a 40h.
O STJ julgou improcedente e não acolheu os argumentos do Estado e a matéria já transitou em julgado não cabendo mais nenhuma interposição de recursos.
Então não há que se pensar que "a luta acabou antes". Não! Esse é um pensamento equivocado, pois não cabe uma greve contra o TJ pelo pagamento do Piso Salarial, pois o TJ já se manifestou, então qual seria o sentido da continuidade da greve? Ou como foi proposto e rechaçado pela maioria, segurar a reposição enquanto o reajuste do Piso não for pago?
Não vejo sentido nem na continuidade da greve pois o TJ, como disse já se manifestou sobre a questão da legislação que regulamenta o Piso em Minas Gerais e de modo favorável a legislação em vigor e também não vejo sentido em segurar a reposição pois não há porque acreditar que retardar a reposição possa a ser arma de pressão seja sob o governador ou ao TJMG.
Não repor uma greve não é opção, há legislação federal que determina a aplicação dos 200 dias letivos como um direito do aluno e não cumprir a reposição pra mim traria dois efeitos que aqueles que propuseram a medida esqueceram de colocar:
1) Se jogaria toda a comunidade escolar contra os professores da escola, pois o único prejudicado seria o aluno.
2) O servidor que fez a greve e que não aceitasse a reposição ficaria nas mãos dos diretores e inspetores para sofrer punições, como o corte de ponto ou prejuízos na sua vida funcional devido a essa atitude.
Portanto na minha avaliação conquistamos a maior vitória de uma greve desde a greve histórica dos 112 dias de 2011, que trará frutos imediatos para toda a categoria e também frutos futuros que somente uma categoria em permanente mobilização, organização e em luta saberá conquistar....
*Paulo Grossi*
*Diretor Estadual do Sind-UTE/MG
*Mais informações sobre a judicialização do Piso pelo Estado:*
https://www.instagram.com/p/CbsRVrWs2wk/?utm_source=ig_web_copy_link
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