Ipsemg explica propostas do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa

Discussão do projeto é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do instituto e promover a melhoria na qualidade dos atendimentos assistenciais

 

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), André dos Anjos, participa, nesta terça-feira (23/4), às 16h, de audiência pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir os impactos do Projeto de Lei nº 2.238/2024, que visa garantir a sustentabilidade financeira do instituto.

 

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Com um déficit projetado de R$200 milhões para 2024, a proposta busca garantir uma arrecadação capaz de manter os serviços de saúde esperados pelos beneficiários, proporcionando maior eficiência e ampliando a oferta de atendimentos. Atualmente, o Ipsemg possui cerca de 825 mil beneficiários, que são os servidores estaduais, os aposentados, pensionistas e seus familiares.

Apesar de o Projeto de Lei propor a atualização do piso e do teto de contribuição e a criação de uma alíquota adicional, 32% dos titulares do Ipsemg não terão nenhum aumento na sua contribuição atual.

Pontos de destaque no Projeto de Lei
 

• Regras de contribuição: A alíquota de contribuição permanece inalterada em 3,2% sobre o valor da remuneração do titular. A proposta visa corrigir fragilidades identificadas, como a existência de beneficiários que utilizam o Ipsemg sem contribuir, a atualização dos valores mínimos (piso) e máximo (teto) de contribuição, a definição de um rol de cobertura para procedimentos e a garantia da assistência à saúde para o público idoso;
   

• Piso e teto: Nos últimos 12 anos, houve apenas uma atualização nos valores do piso e do teto de contribuição, quando o piso passou de R$ 30,00 para R$33,02, e o teto de R$ 250,00 para R$ 275,00. Conforme a inflação neste período, especialmente na área assistencial, sugere-se o reajuste do piso de R$ 33,02 para R$ 60,00 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500,00.  
  
   
• Fim da isenção para dependentes: Atualmente, os filhos de 0 a 21 anos são isentos, ou seja, cerca de 113 mil pessoas utilizam a assistência sem nenhuma contribuição. Propõe-se, então, que esse público contribua com o valor do piso de R$ 60,00, limitado ao teto familiar. Isso irá afetar 19% dos titulares que atualmente não contribuem para seus dependentes.

 

• Fim da isenção indireta para cônjuges: Os cônjuges, atualmente, já contribuem com 3,2% da alíquota de contribuição da remuneração do titular. Contudo, como hoje estão incluídos no teto do titular, cerca de 43 mil pessoas possuem algum tipo de isenção. Além disso, 13 mil cônjuges de titulares com rendas superiores a R$ 8.598,00 utilizam a assistência sem nenhum investimento. Para isso, propõe-se que esta categoria tenha teto específico.

 

• Ampliação da idade para dependentes: A assistência à saúde do Ipsemg abrange hoje dependentes de até 35 anos. Após reuniões realizadas com os sindicatos, surgiu a sugestão de ampliar esse limite de idade para 38 anos. Portanto, foi proposta a extensão do atendimento para a faixa etária até 38 anos, com uma contribuição fixa de R$ 90,00 para o público de 21 a 38 anos.

 

• Garantir assistência para o público idoso: Os beneficiários de 59 anos ou mais são a maior parte dos beneficiários do Ipsemg e, de modo geral, demandam cerca de três vezes mais a assistência à saúde. Com o objetivo de a garantir o atendimento para este público, com mais oferta, está sendo proposta uma alíquota adicional de 1,2% para titulares e cônjuges que tenham 59 anos ou mais. 

 

• Contribuição patronal: A contribuição patronal de 50% pelo Governo de Minas será preservada. Na proposta, o Estado vai ampliar sua participação no Ipsemg em cerca de R$ 174,4 milhões. Ou seja, o governo estadual irá contribuir com mais recursos.

Próximas etapas

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) aguarda o início das discussões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e reforça que, após as deliberações, haverá prazo de 90 dias para implementação das medidas que forem definidas.

Com a arrecadação, será possível aumentar os leitos, revisar as tabelas de atendimento dos prestadores, ampliar a oferta de atendimentos, modernizar os sistemas operacionais e realizar as obras de infraestrutura.

A reforma da Ala B do Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP) está prevista para ser iniciada ainda neste semestre de 2024. No entanto, para abrir os leitos, serão necessárias condições que sustentem o orçamento do instituto.