O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou nesta semana que 10 cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes regularizem as informações relativas às obras públicas e aos serviços de engenharia no período entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021.
De acordo com o tribunal, nas duas regiões estão pendentes de regularização os seguintes municípios:
- Antônio Prado de Minas
- Chácara
- Cipotânea
- Dores do Turvo
- Eugenópolis
- Guidoval
- Rochedo de Minas
- Rodeiro
- Santa Rita de Jacutinga
- Vieiras
As informações deveriam ter sido enviadas ao novo Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop-MG). As cidades não mandaram nenhum dado ao TCE-MG nos últimos dois anos, o que pode causar sanções e responsabilizações aos prefeitos.
“A apresentação de dados tempestivos e fidedignos por meio do Portal SISOP-MG é uma relevante ferramenta à disposição da sociedade e do próprio gestor público, que pode utilizar os relatórios do sistema como banco de dados e como instrumento para levar ao conhecimento dos cidadãos as informações sobre seus serviços e obras públicas”, destacou em ofício o TCE.
Os gestores municipais devem informar ao TCEMG, por meio do Sisop-MG, todas as informações referentes aos processos de contratação e de execução dos serviços de engenharia e obras públicas.
Fonte: http://www.globo.g1.com/mg/zonadamata
Transcrito Interligadonline
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