No útimo dia 02 de agosto foi publicada uma sentença que condena a ex-responsável pela Casa Lotérica de Espera Feliz a uma pena de prisão de 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa.
A pena de prisão foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade ou entidade públicas, em razão de 800 horas, e limitação de final de semana por 2 anos, 2 meses e 20 dias.
Ela também foi condenada a restituir quatro vítimas no valor, de R$600,00 (seiscentos reais), para cada.
A sentença reconheceu a prática de 5 furtos qualificados pela fraude e com a agravante de terem sido praticados durante calamidade pública.
Questionado, o Promotor de Justiça Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo afirmou que já está recorrendo da decisão. Para ele, as várias condutas praticadas pela ré, merecem uma reprimenda maior, tendo inclusive pleiteado a condenação ao pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais coletivos.
Explicou, ainda, que a razão do inconformismo se dá, pois os crimes de furto qualificado pela fraude praticados pela denunciada, sócia-administradora da Casa Lotérica de Espera Feliz, ultrapassam os lindes do individualismo, afetando, por sua gravidade e repercussão, o círculo primordial de valores sociais. Isso porque, não bastasse o fato de Espera Feliz, no mês de janeiro de 2020, ter sofrido com a maior enchente de sua histórica, que desabrigou 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, a acusada subtraiu dinheiro de 10 (dez) pessoas beneficiárias do auxílio emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, o que claramente lesiona a esfera moral da comunidade esperafelicense.
A pena de prisão foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade ou entidade públicas, em razão de 800 horas, e limitação de final de semana por 2 anos, 2 meses e 20 dias.
Ela também foi condenada a restituir quatro vítimas no valor, de R$600,00 (seiscentos reais), para cada.
A sentença reconheceu a prática de 5 furtos qualificados pela fraude e com a agravante de terem sido praticados durante calamidade pública.
Questionado, o Promotor de Justiça Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo afirmou que já está recorrendo da decisão. Para ele, as várias condutas praticadas pela ré, merecem uma reprimenda maior, tendo inclusive pleiteado a condenação ao pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais coletivos.
Explicou, ainda, que a razão do inconformismo se dá, pois os crimes de furto qualificado pela fraude praticados pela denunciada, sócia-administradora da Casa Lotérica de Espera Feliz, ultrapassam os lindes do individualismo, afetando, por sua gravidade e repercussão, o círculo primordial de valores sociais. Isso porque, não bastasse o fato de Espera Feliz, no mês de janeiro de 2020, ter sofrido com a maior enchente de sua histórica, que desabrigou 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, a acusada subtraiu dinheiro de 10 (dez) pessoas beneficiárias do auxílio emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, o que claramente lesiona a esfera moral da comunidade esperafelicense.
Transcrito Destaque Diário
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