Abertas as inscrições para participação de municípios no Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos

 

Edital do Programa prevê aquisição de seis veículos para municípios que atuam em acolhimentos de cães e gatos

Começam, nesta terça-feira (9/5), as inscrições do Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para dar apoio a municípios nas ações de resgate de cães e gatos em Minas, em situação de maus-tratos e abandono. No primeiro edital lançado do programa, serão selecionadas seis cidades de Minas para receber, cada uma, R$ 117,4 mil, destinados à aquisição de veículo automotivo. 

Os interessados têm até 25/5 para se inscreverem e, de acordo com o edital, somente podem participar municípios com até 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os critérios de seleção, serão bem avaliados aqueles que realizarem atendimento médico-veterinário aos animais de rua, da população carente ou tutelados por ONGs e protetores; possuir local próprio para acolhimento dos animais resgatados, em condições adequadas de acomodação e cuidados, ou possuir parcerias com entidades ou lares temporários aptos a receber os animais resgatados; entre outros.

Os selecionados receberão a quantia referente à aquisição de um veículo do tipo pick-up, cabine simples, motorflex e zero quilômetro.  O carro é destinado às ações de resgate de cães e gatos vítimas de maus-tratos e abandono, desenvolvidas pelo município, visando à execução das políticas públicas de promoção do bem-estar e da proteção dos animais domésticos de Minas.

Em contrapartida, o município terá que, no âmbito do programa, promover os cuidados necessários ao bem-estar dos animais resgatados, realizar eventos de adoção dos animais; castração e microchipagem dos cães e gatos resgatados e acolhidos pela prefeitura. Ainda, inserir as informações desses caninos e felinos microchipados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos. As prefeituras selecionadas assinarão Convênio de Saída, pelo período de 12 meses.

“Esse programa visa alavancar a política de bem-estar animal, desde o resgate adequado até o controle populacional de cães e gatos. Estamos desenvolvendo ações de proteção e qualidade de vida para toda a população, por meio de programas como esse e os outros já inseridos na agenda da fauna em Minas, como o Conheça Seu Amigo e o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos”, comenta o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.

Organizações da Sociedade Civil

O Programa Resgate Animal Doméstico prevê ainda a seleção de seis propostas feitas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio de chamamento público. As inscrições começam em 29/5, com o envio das propostas, e terminam em 12/6. As entidades interessadas devem obedecer alguns requisitos, como ter, no mínimo, dois anos de existência, experiência prévia, capacidade técnica para as ações de resgate, entre outros. 

Também será repassado às OSCs o valor de R$ 117,4 mil para aquisição de um veículo automotivo, do tipo pick-up, cabine simples, motorflex e zero quilômetro. As selecionadas assinarão Termo de Colaboração com a Semad, com duração de 12 meses.