O Governo de Minas Gerais definiu o mês de março como data de início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2023. “O Governo de Minas Gerais informa que os pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2023) têm início previsto para março. Demais detalhes, como calendário, emissão de guias e tabelas com valores, serão amplamente divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda em momento oportuno”, diz a nota.
Com a confirmação do tributo para março, Minas pode adotar um calendário similar ao de 2022. Na ocasião, os proprietários de automóveis tinham duas opções: pagar em cota única entre os dias 21 e 25 de março (a depender do final da placa) ou dividir em três parcelas - as duas últimas vencendo entre 25 e 29 de abril e 25 e 31 de maio.
Congelamento do IPVA em 2022
Por causa da crise econômica provocada pela pandemia de COVID-19, o IPVA em Minas foi congelado em 2022. O projeto apresentado pelo deputado estadual Bruno Engler (à época no PRTB) contou com aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O governador Romeu Zema deu o aceite à proposta em 29 de dezembro de 2021 com o argumento de que era preciso “amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros”.
Com a sanção de Zema, os proprietários de veículos desembolsaram em 2022 a mesma quantia destinada ao IPVA de 2021. A ALMG se mobilizou na apreciação do projeto em meio à valorização de carros seminovos e usados na tabela Fipe, com aumento médio de 22,81% durante a pandemia do coronavírus.
Além disso, os contribuintes tiveram uma espécie de respiro com a mudança do vencimento para março (cota única), abril e maio (segunda e terceira parcela). Em anos anteriores, o IPVA era recolhido em janeiro, fevereiro e março, juntamente com outras obrigações como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e aquisição de material escolar para pessoas com filhos.
Alíquotas
A alíquota do IPVA em Minas varia de 1% a 4% sobre o valor do veículo. Para automóveis novos, a base de cálculo é o preço que consta no documento fiscal. Para usados, leva-se em conta a média de mercado no fim do ano anterior ao da cobrança. Em ambos os casos é considerado o ano de fabricação. Desde 2008, o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é tomada como referência.
4% - Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla;
3% - Caminhonetes de carga (picapes) e furgões;
2% - Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel;
2% - Motocicletas e similares;
1% - Veículos de locadoras (pessoa jurídica);
1% - Ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão trator
A Sefaz-MG oferece desconto de 3% aos contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos. Além disso, há dedução de 3% a quem optar pela cota única. É possível ser contemplado com os dois benefícios, totalizando uma baixa de 6%.
Projeção de valores
Conforme destacado na reportagem, o IPVA de 2022 correspondeu ao mesmo valor de 2021. Em seu site, a Sefaz-MG disponibilizou uma tabela com todos os modelos emplacados no estado. O imposto foi calculado a partir dos preços de mercado coletados pela Fipe no segundo semestre de 2020.
Em 2022, o tributo de um Volkswagen Fox Connect fabricado em 2018 foi de R$ 1.617,60, equivalente a 4% de R$ 40.440,00. Para um Volkswagen Virtus MSI Automático 2020, cotado em R$ 59.580,00 há dois anos, a guia era de R$ 2.383,20.
Durante a queda na produção de veículos novos, os dois carros da Volkswagen se valorizaram bastante, assim como os usados da Fiat, Chevrolet, Hyundai e outras montadoras. A tabela Fipe de novembro de 2022 mostra o Fox Connect 2018 com preço médio de R$ 58.154,00 e o Virtus MSI Automático 2020 negociado a R$ 80.376,00.
Por esse critério, o IPVA do Fox em 2023 seria de R$ 2.326,16 e o do Virtus R$ 3.215,04 - altas de 43,8% e 35%, respectivamente. Assim, ficará a cargo do governo decidir se aplicará o reajuste ou manterá uma correção inferior para aliviar as finanças dos mineiros.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
Segundo a Lei Nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, o dinheiro arrecadado com o IPVA é dividido entre estado (50%) e município (50%) onde o veículo se encontrar registrado, matriculado ou licenciado.
Os recursos são utilizados em serviços essenciais para a população, como saúde, infraestrutura, educação, segurança e transporte. A receita prevista em 2022 para Minas é de R$ 7,1 bilhões, perante uma frota de aproximadamente 10,6 milhões de automóveis.
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