sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

Ministério Público consegue liminar contra a VIVO por falhas no serviço de telefonia móvel em Espera Feliz

 

No final de novembro de 2023, o Ministério Público (MPMG) representado pelo promotor de Justiça Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo ingressou com uma ação contra a empresa VIVO, devido aos problemas de sinal na cidade de Espera Feliz. Agora, a Justiça concedeu a liminar.

Na liminar, a justiça deferiu parcialmente a tutela de urgência requerida para DETERMINAR que a TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) promova o necessário para atender os requisitos estipulados pela ANATEL e assegurar a regularidade, continuidade e eficiência dos serviços de telecomunicações móvel pessoal no âmbito da comarca de Espera Feliz/MG, procedendo aos reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento e a regularização do serviço.


Fonte Destaque Diário

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