Em atenção mensagem referente à paralisação de nossos serviços da linha Pedra Dourada/Muriaé via Dona Emília, esclarecemos que, operávamos o trecho desde o ano de 2003 e tínhamos a autorização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres, a qual fiscaliza os trechos interestaduais), porém, esta linha foi extinta pela ANTT e passou a ser de responsabilidade da SETOP-MG. Antes da eliminação desta linha pela ANTT, recorremos à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (SETOP-MG) para pedir a retomada de serviços, já que, quando criado este percurso no ano de 1971, ela pertencia ao estado de Minas Gerais, porém, o Secretário da SETOP, Dr. Murilo Campos, nos respondeu dizendo que não seria possível à retomada de serviços. Diante desta resposta, pedimos a criação de linha para que num futuro processo licitatório, pudéssemos concorrer à linha já explorada e a SETOP nos disse que esta linha seria licitada no próximo edital, porém, não havia data certa. Após vencimento da autorização da ANTT da linha extinta e pelo não lançamento do edital de licitação pela SETOP-MG, a Empresa recorreu à Justiça com a finalidade de continuar a prestar o serviço sem interrupção. O primeiro processo nº 015316010080-3 tinha como objetivo pedir permissão provisória até o término da licitação, este Juiz se julgou incompetente para decidir sobre a questão, e este processo foi transferido para o Juizado Especial, no qual, o Juiz arquivou o mesmo sem decidir, alegando ser da alçada da Justiça Federal. Então recorremos à Justiça Federal em Muriaé, processo nº 1000011-34.2017.4.01.3821 que está em andamento, solicitando obter a liminar para continuar os serviços que foram extintos pela ANTT e sem andamento licitatório por parte da SETOP-MG. No processo federal, o Juiz chamou o Estado para se pronunciar, não dando de imediato a liminar; com esta demora entramos na turma recursal de Juiz de Fora que ainda tramita sem julgamento. Paralelo a estas ações, foram nos entregues cartas das Prefeituras de Pedra Dourada-MG, Tombos-MG, Antônio Prado de Minas-MG, Eugenópolis-MG e Muriaé-MG pedindo a não paralisação da linha, houve também muitos abaixo assinados da população destas cidades preocupadas em ficar sem este transporte público essencial para o atendimento da região e enviamos estes documentos à Justiça e à SETOP-MG. Esperançosos de conseguirmos uma permissão provisória para fazermos a linha através da Justiça, encaminhamos uma carta para a SETOP e para o seu departamento de fiscalização DEER-MG, demonstrando o interesse em continuar a prestar o serviço e pedindo amparo legal para não deixar a população desassistida. Além do ofício enviado à SETOP demonstrando estar realizando a linha à espera da decisão judicial, também com o auxílio do superintendente de transportes, Sr. César Lopes, enviamos à SETOP cartas pedindo permissão provisória e posteriormente ofício pedindo convocação da empresa Bareza para operar em regime precário, enquanto não fosse realizada a licitação. Pedidos indeferidos. A SETOP diz que o meio legal é esperar a licitação. Em maio, sofremos uma denúncia sobre o nosso transporte sem regularização, destaco que, infelizmente não está em nossas mãos esta permissão, mas com o interesse em servir a comunidade continuamos a operar, até que fomos autuados pelo órgão fiscalizador do Estado de MG, DEER-MG e tivemos nosso veículo apreendido por 10 dias, tendo a empresa que aguardar todos os trâmites burocráticos para liberação do veículo, e pagamento de multas e pátio. Após esta severa atitude da fiscalização de apreensão do veículo, fomos obrigados a parar o serviço. Diante de todo esse cenário, somando toda esta insatisfação e prejuízo trazido à população pela paralização da linha, a Empresa Bareza ainda assim aguarda decisão do Juiz para obter liminar, entendendo que o processo licitatório demorará e a região não pode ficar desassistida. Por fim, fomos chamados pelo Ministério Público de Tombos, este órgão afirmou que a população não pode ficar sem este transporte e que está trabalhando para que a linha volte a operar sem ter que esperar pelo processo licitatório. No qual nos colocamos à disposição para servir a região. Acreditamos que o órgão responsável aguarda a licitação para somente assim viabilizar o transporte ao povo, desconsiderando o prejuízo da população afetada sem este serviço essencial. Enfim, após inúmeras tentativas fracassadas de continuar o serviço que prestávamos há mais de 10 anos, aguardamos solução do MP e da Justiça Federal e afirmamos que temos total disponibilidade para retomar o serviço de imediato. Contando com sua preciosa atenção, acreditamos que a voz do povo é a voz mais forte. Pedimos que vá ao Ministério Público e reforce o que eles já têm conhecimento, que a população não pode ficar sem ônibus. Faço uma pequena observação que, já foram feitas reclamações no MP de Tombos, mas em Eugenópolis e Muriaé não existe nenhuma. Acredito que teria um retorno positivo uma nova reclamação sobre a falta de transporte público nos Ministérios Públicos de Eugenópolis e Muriaé. Ainda salientamos que, ...., agradecemos toda a ajuda e contato de manifestação de todos. Colocamos-nos à disposição para maiores esclarecimentos. Empresa Bareza.
Obrigado pela compreensão. Estamos fazendo de tudo para voltar. Qualquer questionamento, nos chame aqui ou pelo nosso e-mail bareza@bol.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário