Nesta quarta-feira, os Wind Banners colocados pela Professora Luciana Rampi, dentro das regras da legislação eleitoral, chamaram a atenção pelas ruas de Carangola — e também provocaram um importante debate sobre publicidade, legislação e utilização dos espaços públicos.
E esse debate pode resultar em uma conquista que vai muito além de uma campanha eleitoral: benefícios para todos os comerciantes de Carangola.
A legislação eleitoral permite a utilização de bandeiras móveis em vias públicas, desde que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A própria legislação estabelece que a mobilidade fica caracterizada pela colocação e retirada do material entre 6h e 22h.
Em Carangola, a Lei Municipal nº 5.357/2021 proíbe especificamente a colocação de cavaletes/placas como veículo de divulgação em canteiros, passeios, rotatórias e cruzamentos de vias públicas.
O ponto importante é que Wind Banner ou bandeira móvel não é expressamente mencionado nessa lei municipal. Assim, a análise deve considerar também a legislação eleitoral e as condições concretas de utilização do equipamento.
No caso apresentado, trata-se de material móvel, sem obstrução da passagem de pedestres, sem prejuízo ao trânsito e retirado dentro do horário estabelecido pela legislação eleitoral.
O TRE-MG também orienta que bandeiras móveis podem ser utilizadas em vias públicas, desde que não prejudiquem a circulação de pessoas e veículos.
Além disso, a legislação eleitoral proíbe outdoors, engenhos publicitários ou conjuntos de peças que produzam efeito visual de outdoor, entre outras formas de propaganda irregular.
E foi justamente esse debate que abriu uma oportunidade.
Uma proposta está sendo discutida no Legislativo Municipal para permitir os cavaletes em determinadas condições.
Por que não avançar ainda mais?
Por que não estabelecer uma regulamentação moderna, clara e abrangente para diferentes formas de publicidade móvel e temporária, garantindo acessibilidade, segurança, circulação e organização do espaço público?
Isso pode representar uma nova oportunidade para o comércio de Carangola, permitindo que comerciantes possam divulgar seus estabelecimentos dentro de regras claras e iguais para todos.
A Professora Luciana Rampi comemora e vibra com essa possibilidade.
Porque uma iniciativa de campanha acabou provocando um debate maior.
E quando o debate gera diálogo, mudança e oportunidade para quem trabalha, todos podem ganhar.
Mais uma conquista para os comerciantes de Carangola. Professora Luciana Rampi destaca.
Nós, do ÉOcombatente, também comemoramos essa conquista e tranformação. Além do esclarecimento aos desinformados e muita das vezes prejudicados comerciantes.
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