Ipsemg quita atrasos de pagamento de pecúlios e de seguros

 

Recurso será destinado aos beneficiários de segurados falecidos e irá contemplar pagamentos deferidos de maio a novembro de 2022

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), conseguiu junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria da Fazenda (SEF), a suplementação do crédito orçamentário do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Funapec), para pagamento das indenizações de pecúlio e de seguros para 4.866 beneficiários. O pagamento será realizado em duas datas, em 25/11 e 2/12.

A ação foi possível após aprovação pelo Comitê de Orçamento e Finanças do Estado de Minas Gerais (Cofin-MG), que autorizou o crédito de suplementação no valor de R$ 91.936.316,60. Com isso, será possível regularizar os pagamentos dos processos deferidos de maio a novembro de 2022.

“Esse foi mais um passo do Ipsemg no sentido de equilibrar a gestão e regularizar os repasses devidos”, destaca a vice-presidente do Ipsemg, Gerlainne Diniz Romero.

O atraso neste período se deu em razão ao excessivo número de solicitações, conforme ressalta o Diretor de Políticas de Saúde, Pedro William Diniz. “Os anos de 2021 e 2022 foram bem atípicos no tocante ao número de requerimentos de seguros e pecúlio protocolados no Ipsemg. Por isso, o volume de processos concedidos se tornou superior aos valores disponibilizados mensalmente, referente às contribuições consignadas na folha de pagamento dos servidores que contribuem para o Funapec”, diz.

Com esse valor da suplementação, a previsão é de que o Ipsemg realize a concessão de um valor total de R$ 159.679.486,62 em indenizações com seguros e pecúlio para o ano de 2022.

As indenizações de pecúlio e de seguros são destinadas aos beneficiários de segurados falecidos e os valores são arrecadados, mensalmente, pelo Funapec.

Direito do servidor estadual

Instituída pela Lei 588, de 06 de setembro de 1912, a Caixa Beneficente dos Servidores Públicos do Estado, transformada hoje em Ipsemg, tinha a finalidade de amparar o funcionário público inválido e os dependentes do servidor falecido, mediante pagamento de pecúlio.

“Com esse histórico, verifica-se que desde o nascedouro e até hoje, após 110 anos, o Ipsemg implementa iniciativas que de fato garantem a seguridade social, promovendo a dignidade da pessoa humana”, explica Gerlainne.

Atualmente, as carteiras de pecúlio e seguros são de competência da Gerência de Assistência à Saúde. “Desde a chegada da nova gestão, o gerente Deivison Gonçalves e a coordenadora Regina Santos destacaram a temática, reforçando a importância da gestão do Funapec, da análise atuarial e da regularização dos pagamentos, já que esses recursos são essenciais quando do falecimento do contribuinte”, conta a vice-presidente.