Pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural dos municípios é divulgada no site do Iepha

Caso discordem de algum dos critérios adotados e pontuação atribuída, os municípios terão até o dia 29/6 para recorrerem, apenas por meio de mensagem eletrônica

Já está disponível, no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), a tabela com a pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural – exercício 2021. Gestores municipais de todo o estado que apresentaram a documentação até 10 de dezembro de 2019 para análise já poderão consultar as fichas no site FTP, com senha e login individualizados.

Os recursos financeiros do Governo do Estado de Minas Gerais serão repassados aos municípios que pontuaram no Programa ao longo do ano de 2021.

Instruções técnicas foram enviadas aos representantes dos municípios para o acesso às fichas de análise referentes à pontuação provisória do exercício 2021. Caso discordem de algum dos critérios adotados e pontuação atribuída, os municípios terão até o dia 29/6 para recorrerem, apenas por meio de mensagem eletrônica, devendo constar as razões detalhadas do pedido de revisão.

Para receber os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.

Até o dia 20 de julho de 2020, a tabela com a pontuação final obtida pelo município também será divulgada no site www.iepha.mg.gov.br.

Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas.

Curso online

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural dos municípios, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) e o Iepha-MG oferecem, gratuitamente, o curso “ICMS Patrimônio Cultural: diretrizes de proteção, promoção e difusão”.

Disponibilizado por meio da plataforma de Ensino a Distância da Secult, o curso tem carga horária total de 16 horas/aula. A capacitação poderá ser feita até 30 de novembro. Após a conclusão do curso, o participante será submetido a uma avaliação do conteúdo para obtenção do certificado. Mais informações: www.ead.secult.mg.gov.br.

ICMS Patrimônio Cultural 25 anos

O Programa ICMS Patrimônio Cultural completa 25 anos em 2020. Uma marca importante para Minas Gerais, pois o Estado é pioneiro nessa política. Dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 já possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural e mais de 800 receberam a média de R$ 90 milhões ao ano de repasses relativos a este critério. Como consequência, o Estado já soma quase cinco mil bens culturais – materiais e imateriais – reconhecidos, presentes em todas as regiões.

De 2015 a 2019, o valor repassado aos municípios, relativo ao critério ICMS Patrimônio Cultural, totalizou R$ 450 milhões. De acordo com os dados enviados ao Iepha-MG, em 2018, cerca de R$ 30 milhões – provenientes do Programa – foram investidos em conservação, restauração, promoção do patrimônio cultural e também em projetos de educação patrimonial em diversas localidades de Minas Gerais. Desse total, mais de R$ 9 milhões foram usados pelas municipalidades para apoiar aproximadamente 1.200 ações de salvaguarda do patrimônio imaterial.

Mais informações sobre o Programa ICMS Patrimônio Cultural no www.iepha.mg.gov.briepha.mg.gov.br e com a assessora do departamento de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo telefone (31) 2125-2437.

Nota.
Muitos dos municípios de nossa região não se incluem nessa lista. Faltando das administrações responsabilidades e compromisso. Principalmente com a Preservação do Patrimônio Cultural.