Trabalhador atingido pela chuva pode sacar até R$ 6.220 do FGTS

Mais de 30 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas em Minas por causa das chuvas intensas que caíram sobre o Estado desde a semana passada. O que muita gente não sabe é que uma lei garante que os trabalhadores que estão nessa situação poderá fazer um saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no limite máximo de R$ 6.220 por pessoa. 

A Lei 10.878/2004 garante o saque a trabalhadores afetados que residam em cidades quer tiveram a situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo governo federal. Nesta terça-feira (28), o Diário Oficial da União trouxe o reconhecimento dessa situação em mais 54 municípios mineiros.

Até o momento, 101 cidades do Estado decretaram situação de emergência e outras três situação de calamida pública por causa das chuvas.  

De acordo com a lei, o trabalhador afetado pelas chuvas tem 90 dias para fazer o saque na Caixa, a partir da data da publicação do reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade no município em que reside. 

O trabalhador atingido que quiser sacar o FGTS deverá procurar a Defesa Civil do município, responsável por mapear as áreas que sofreram danos. Somente com documentos emitidos pela prefeitura é que se poderá fazer o saque.

Os municípios reconhecidos em situação de emergência nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional são: Almenara, Antônio Dias, Barão de Cocais, Belo Vale, Bocaiúva, Bom Jesus do Galho, Caputira, Cipotânea, Conselheiro Lafaiete, Cordisburgo, Coronel Fabriciano, Crucilândia, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Durandé, Entre Rios de Minas, Felício dos Santos, Felixlândia, Fervedouro, Guaraciaba, Igaratinga, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Itapecerica, Jeceaba, Juatuba, Lamim, Manhumirim, Mário campos, Miradouro, Moeda, Nova Era, Nova União, Oliveira, Ouro Branco, Paula Cândido, Pintópolis, Ponte Nova, Rio Casca, Rio Piracicaba, Rosário da Limeira, Santa Cruz do Escalvado, Santa Maria do Itabira, Santana do Manhuaçu, Santana dos Montes, Santo Antônio do Grama, São Geraldo, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Manhuaçu, Senhora de Oliveira, Setubinha, Timóteo e Tombos.

Outras 47 localidades foram reconhecidas em emergência na segunda-feira (27) pelo ministério. São elas Abre Campo, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Caparaó, Carangola, Cataguases, Congonhas, Contagem, Divino, Dores do Turvo, Ervália, Espera Feliz, Guidoval, Ibiaí, Ibirité, Luis Burgo, Manhuaçu, Mariana, Mateus Leme, Matipó, Monjolos, Muriaé, Nova Lima, Orizânia, Patrocínio de Muriaé, Pedra Bonita, Raposos, Raul Soares, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Margarida, São Gonçalo do Sapucaí, Sarzedo, Senador Firmino, Simonésia, Taquaraçu de Minas, Teófilo Otoni, Tocantins, Ubá e Visconde do Rio Branco.

Fonte HOJE EM DIA.