Projeto de Lei que tramita na Câmara e pede empréstimo de 13 milhões tem por base Lei Estadual aprovada.

Tramita na Câmara de Carangola um Projeto de Lei que autoriza o Município de Carangola a financiar 13 milhões de reais. 
Trata-se de Projeto de Lei com base em Lei Estadual recentemente aprovada que autoriza os municípios a financiarem a dívida do Estado de Minas Gerais com esses. Antecipando essa receita que ficou acordada de ser paga em 33 parcelas até 2021. 


O governador Zema sancionou essa Lei que permite aos prefeitos de pegarem empréstimos com bancos (realizarem operações de créditos) dando como garantia a dívida do estado com os municípios. Porém os recursos recebidos pelas prefeituras podem(e devem) ser usados para quitar dívidas e pagar o 13º salário dos servidores.

Vamos lembrar o que a Prefeitura de Carangola deve: Casa de Caridade de Carangola(Pronto Socorro), IPESC que apesar de ter sido parcelado 2 vezes nessa gestão. Precisa de um aporte financeiro para solucionar a demora nas aposentadorias) e fornecedores. Além da falta de medicamentos na saúde.

A proposta, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 20 de setembro e libera os prefeitos de antecipar o recebimento de repasses atrasados pelo governo de Minas Gerais para reequilibrarem suas finanças.
Apesar de o governo estadual ter feito acordo com as prefeituras para quitar atrasos de repasses de ICMS, IPVA e Fundeb, muitos prefeitos reclamaram de longo prazo para que os valores fossem quitados. O acordo prevê que as 33 parcelas seriam pagas até 2021.
Caberá às câmaras municipais determinar os limites em que tais operações de crédito serão realizadas, seguindo os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores podem ser aplicados no pagamento de despesas, inclusive de pessoal.(grifo nosso)
“Esses recursos podem vir em hora que nós precisamos muito, já que no mês de dezembro temos duas folhas de pagamento do funcionalismo. Pode ajudar a quitar o 13º salário”, avaliou o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB).
Segundo Lacerda, ainda será preciso discutir as condições em que os empréstimos serão negociados com os bancos, mas a sanção foi comemorada pelos prefeitos como um passo importante para conseguirem equilibrar as contas ou reduzir dívidas das prefeituras.
“É uma verba que permitirá tampar buracos causados pelas retenções do ano passado. Muitos prefeitos poderão pagar fornecedores de vários setores. Por exemplo, voltar a abastecer as farmácias municipais que estão praticamente sem remédios para a população. Em outras cidades será possível retomar ações de limpeza pública que estavam suspensas”, disse Julvan.
Apresentado pelo deputado Hely Tarquínio (PV) em abril, o projeto foi aprovado quatro meses depois e encaminhado para o Palácio Tiradentes no dia 29 de agosto e sancionado no dia 20 de setembro. Fonte EM

Em TEMPO.

Portanto é sim direito dos municípios e das administrações pegarem esse empréstimo. No entanto, essa antecipação, é de jogo comercial e quem sai ganhando são os bancos. A dívida com Carangola é estimada em 20 milhões e essa diferença seria paga aos bancos( 7 milhões). 

Lembrando. Não está faltando dinheiro. Falta Gestão.

Esses recursos não poderão serem usados para realizar obras de pavimentação de ruas e estradas. É mais uma jogada politiqueira que estão fazendo para a aprovação. Aprovem sim. Mas fiscalizem. Pois o rombo é grande e precisa ser estancado o vazamento. De nada adianta esses recursos se não forem bem destinados aos seus fins de compromisso.
O porquê os vereadores estão demorando tanto em aprovar. Não sei porque!? Apenas fiscalizem....
E se com isso conseguir realizar essas promessas. Que bom.Quem ganha é Carangola..... Chega de andar pra trás.

Em Tempo 2
E aproveita e cumpram a promessa do Plano de Carreira do Magistério..... Dinheiro tem. Não vai faltar. Falta gestão....

Em tempo 3.
Segundo nos informou a vereadora Ana Beatriz. Ao ler a nota. O projeto foi aprovado na ultima reunião. 17:03h.