sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Câmara vota por Unanimidade um Decreto Legislativo para tornar sem efeito o Decreto do Poder Executivo que aumentou as tarifas do Semasa.





A Câmara Municipal de Carangola, mesmo em recesso legislativo nesse período, se reuniu com todos os 13 vereadores presentes e votou um Decreto Legislativo de Autoria da Mesa Diretora e com assinatura de todos os vereadores. Decreto Legislativo esse que torna sem efeito o Decreto do Poder Executivo com data de 1º de outubro que reajustou os valores das tarifas de água e esgoto do Semasa. Que, a população ao receber as contas nesse mês de janeiro, vieram majoradas em mais de 100%. O que causou revolta em toda a população.
O Assessor Jurídico da CMC nos enviou um áudio informado que o DL se embasa e fundamenta na Constituição Mineira quando o Decreto Municipal tenha o Poder exorbitante que fere à Constituição Federal. Então a Câmara teria o Poder de revogá-lo. Resumindo. 
No entanto. Muitas perguntas ainda sem resposta. A briga é jurídica e os entendimentos são variados. 
Em primeiro lugar. Falta ainda do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal esclarecerem à população de como proceder. As contas foram emitidas e entregues. Novas contas serão emitidas? Mais um custo ao Poder Público Municipal. 
O estudo que resultou esse aumento. Quanto custou? Será considerado sem efeito? 
O legislativo tem a responsabilidade de fiscalizar e legislar para, de fato, contribuir hoje e no futuro com o desenvolvimento da cidade. Como fica a entidade. Diante dos seus custos efetivos. Haverá uma profunda discussão sobre essa situação. Ou cairá também no esquecimento como as CPIS e a CP?
Assim como toda a população. Os questionamentos e dúvidas ainda sem respostas. Estamos no aguardando dos questionamentos feitos e colocamos nossas páginas à inteira disposição para informação.




Prefeito e Vereadores de Carangola. AUMENTO da CONTA do SEMASA. O que vocês fizeram, estão fazendo e farão? O que acontece até então é pura enrolação de vocês. A conta está aí pra ser paga. . SEMASA EMITIU NOTA EXPLICANDO FOI TUDO FEITO COM ESTUDOS e às CLARAS.


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