sábado, 24 de junho de 2017

Consulta pública para contribuições ao Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo encerra no fim do mês



Está aberta, até dia 30 de junho (sexta-feira), a Consulta Pública do Governo de Minas Gerais sobre o Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo, que servirá de base para a elaboração de Projeto de Lei, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A implantação por meio de lei garantirá políticas públicas sólidas para a população vulnerável no campo.
Para participar da consultoria, basta acessar o site da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, na página de Consulta Pública, e incluir o comentário, sugerindo a inclusão, alteração ou exclusão de texto referente ao anteprojeto de lei. Será permitido ainda incluir uma opinião geral sobre todo o documento.

O Plano
O Governo de Minas Gerais está construindo, em parceria com municípios e organizações da sociedade civil, a Estratégia de Enfretamento da Pobreza no Campo, que tem como objetivo integrar e articular os diversos programas, projetos e ações estaduais voltadas a reduzir a pobreza na população rural.
A partir do lançamento da proposta, em junho de 2016, foi formado o Grupo Coordenador da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e composto por representantes de 19 instituições, entre secretarias estaduais e entidades parceiras, responsável pela elaboração do Plano.

Território de Atuação
As áreas prioritárias de execução da estratégia são os Territórios de Desenvolvimento Alto Jequitinhonha, Baixo e Médio Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce. Essas regiões apresentam altos índices de pobreza e vulnerabilidade social, segundo pesquisa do IPEA/2015.

Público Alvo
O Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo é voltado à população do campo em situação de pobreza e vulnerabilidade social no estado de Minas Gerais, especialmente os povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades extrativistas e outros) e os grupos específicos (acampados, pré-assentados, assentados da reforma agrária, entre outros).

Estratégia
O plano possui concepções, diretrizes e objetivos alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos pela ONU em 2015. A atuação se dá em quatro eixos: Infraestrutura; Acesso à terra; Inclusão Produtiva; e Acesso a serviços públicos, benefícios e transferência de renda.
Para se alcançar o objetivo geral, o caminho é: ampliação e qualificação do acesso aos serviços públicos, aos benefícios e aos programas de transferência de renda; promoção e fortalecimento da segurança alimentar e nutricional; incentivo às oportunidades de geração de renda e de trabalho no meio rural; e melhoria da infraestrutura rural com foco na elevação das condições de vida e de produção.

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